DÍVIDA ATIVA

A THERO tem processos automatizados para efetuar o processo de cobrança de Dívida Ativa, a partir da identificação dos tributos e taxas passíveis de serem inscritos em dívida ativa, efetuamos o processo de inscrição e geração do termo de inscrição, respeitando os critérios pré-estabelecidos em lei vigente.

Na sequencia para cobrança dívida ativa, ainda na forma administrativa, poderá ser gerado as notificações conforme determine os critérios de aplicação em lei vigente, com a gestão da expedição da primeira e segunda notificação, podendo ser gerado individualmente ou em lote, podendo o município encaminhar essas notificações pelos Correios, por exemplo, ao serem emitidas, o sistema já gerencia o número da notificação e a data de emissão da notificação para controlar os prazos de emissão entre uma e outra.

Passado o prazo das notificações, sem a identificação da extinção da dívida ou do parcelamento, o sistema irá identificar os contribuintes que terão a certidão de dívida ativa emitida automaticamente, pela ausência de pagamento, a partir disto, será possível encaminhar para protesto, onde o sistema disponibiliza a função de integração via webservice ou por remessa de arquivo, para o CRA do estado e/ou cartório credenciado, confirmado o protesto, o sistema já faz o controle do prazo prescricional do débito, em caso de parcelamento da dívida controla a descontinuidade do parcelamento por parte do contribuinte, evidenciando para que o usuário do sistema, para que possa tomar novas atitudes.

Tendo sido efetuado o protesto e esse não tenha surtido o efeito desejado, iremos dá início ao processo de execução, com o processo automatizado de expedição da petição e a gestão do processo de execução, podendo ser feito a integração via webservice com o TJ-E do estado, onde será feito o envio e verificações diárias das movimentações do processo, atualizando constantemente o sistema e facilitando a efetiva cobrança da dívida ativa.

Inscrição Automática na Dívida Ativa
Com a THERO, o processo de inclusão de tributos não pagos na dívida ativa é completamente automatizado. O sistema pode ser configurado para identificar automaticamente os débitos em aberto e, dentro de um período específico, realizar sua inscrição na dívida ativa, evitando atrasos e erros manuais. Isso garante uma resposta rápida e eficaz no tratamento de tributos não pagos.

Geração Automática de Documentos de Cobrança
Após a inscrição dos débitos, a THERO emite, de forma automática, o termo de inscrição, além das notificações de lançamento e cobrança. Essas notificações podem ser enviadas em massa, sem a necessidade de qualquer intervenção manual, o que economiza tempo e recursos. O sistema permite que prazos personalizados sejam configurados para o envio das notificações, garantindo que todos os devedores sejam adequadamente informados sobre suas pendências fiscais.

Certidão de Dívida Ativa em Lote
Passado o prazo das notificações, a THERO prepara e gera automaticamente as certidões de dívida ativa. Este procedimento é realizado em lote, facilitando a formalização da dívida e assegurando que a Prefeitura tenha controle total sobre as pendências tributárias. As certidões são geradas de maneira ágil e sem erros, cumprindo as exigências legais de forma eficiente.

Protesto Eletrônico da Dívida
Com o intuito de dar continuidade ao processo de cobrança, o sistema THERO permite configurar um prazo após a emissão das certidões para que, automaticamente, sejam gerados os arquivos para protesto da dívida, de acordo com os padrões exigidos pela FEBRABAN. Esses arquivos são preparados em lote e enviados diretamente para o cartório de protesto, tornando o processo ainda mais rápido e acessível.

Execução Judicial Automatizada
Caso os prazos para o protesto sejam ultrapassados, a THERO dá continuidade ao processo com a criação automática das petições para execução judicial. Além disso, o sistema gera os registros necessários para controlar cada etapa do processo de cobrança judicial, permitindo um acompanhamento detalhado da evolução da execução da dívida. Esse controle integrado facilita a gestão da cobrança e assegura que todas as ações sejam realizadas conforme as normas legais.

Monitoramento Contínuo e Conformidade Legal
A THERO oferece um painel de monitoramento completo que permite à administração pública acompanhar todas as etapas do processo de cobrança de forma clara e transparente. Desde a inscrição da dívida até a execução judicial, o sistema fornece informações em tempo real, garantindo total controle e agilidade. Além disso, o sistema cumpre todas as regulamentações legais vigentes, assegurando que as práticas de gestão da dívida ativa estejam em total conformidade com as leis municipais e fiscais.